Nilton Bobato

Próxima sessão votará 4 projetos de resolução de Nilton Bobato

A próxima sessão da Câmara de Vereadores que será realizada nesta quinta-feira (15/10) apreciará 04 projetos de resolução do vereador Nilton Bobato. As alterações previstas nos projetos têm em comum a necessidade de renovar alguns sistemas de trâmites internos da Câmara, aprofundando a democracia na Casa de Leis. O primeiro projeto de resolução n° 08/2009 visa a rotatividade dos relatores nas comissões permanentes.
A resolução altera a redação do art. 65 da Resolução nº 30, de 16 de setembro de 2005 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e estabelece que a designação de relator será realizada no prazo de quarenta e oito horas, contadas a partir do recebimento do Projeto pela Comissão e será efetuada em forma de rodízio previamente estabelecido, dentre os seus membros.
Além disso, consta no projeto que não poderá funcionar como relator o autor da proposição, situação em que a seqüência do rodízio será alterada, transferindo a relatoria para o próximo vereador. De acordo com o vereador, “o presente projeto de resolução pretende restabelecer o princípio democrático de que todos os membros da Comissão devem participar do processo de relatoria dos projetos”.
Também na pauta da próxima sessão, o substitutivo ao projeto de resolução 09/2009 que Altera a redação do caput do art. 123 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. O objetivo deste projeto é disponibilizar aos vereadores a ata de cada sessão para verificação pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão em que deverá ocorrer a sua aprovação. Atualmente, a leitura das atas ocorre no mesmo dia da sessão, impedindo uma melhor análise da ata antes de ser aprovada. O projeto de resolução n° 11/2009 também caminha no rumo da democracia e transparência do legislativo ao alterar a redação do art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, estabelecendo que o mandato da Mesa será de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.
Já o projeto de resolução n°12/2009 prevê a extensão do denominado pequeno expediente, em que ocorre a leitura e discussão dos projetos que entrarão na pauta das sessões seguintes, assim como votação de indicações e requerimentos. De acordo com o projeto, o prazo atual deve passar de meia-hora para uma hora, devido à quantidade de matérias importantes a serem debatidas. Segundo o vereador, muitas matérias são prejudicadas devido a falta de tempo do pequeno expediente e citou como exemplo, as sessões que ocorreram no mês de agosto. “Considerando o ocorrido no presente mês de agosto, quando por diversas vezes não foi possível dar andamento nas proposições constantes do Pequeno Expediente, por força do exaurimento dos 30 minutos e, mesmo quando da dilatação deste prazo, as matérias nele constantes foram “prejudicadas” pela absoluta falta de tempo”.