Nilton Bobato

Projeto de Nilton Bobato regulamenta operações urbanas consorciadas

A Câmara de vereadores aprovou por unanimidade em primeira discussão, na sessão de hoje (06/10), o projeto n° 09/2009 que autoriza o Poder Executivo a participar de operações urbanas consorciadas. De autoria do vereador Nilton Bobato, o objetivo principal do projeto é convergir interesses públicos e privados na realização de operações urbanísticas e melhorias urbanas da cidade, já previstos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257 de 10/07/01). “É uma espécie de parceria público-privada que possibilita a existência de convênios comuns entre o poder público e privado para ocupação de áreas do Município”, informou Bobato.
De acordo com o vereador, a regulamentação vem ao encontro de um debate antigo sobre a construção de parques lineares na cidade. “Este projeto foi apresentado a mim por um grupo de arquitetos, e veio ao encontro de uma solução que procuramos há tempos sobre os parques lineares, porque, Foz é cercada por rios e lagos e é unânime de que esta área precisa ser ocupada”, disse.
Segundo o vereador, a implantação dos parques lineares acaba sendo inviável para o Município, devido ao alto custo de manutenção, já com a regulamentação das operações, além dos parques, será possível constituir vias de acesso, entre outras intervenções urbanas. “O Município não conseguiria realizar sozinho as obras necessárias, já com o consórcio, é possível convergir os interesses para realizar as melhorias”, argumentou.
O projeto também prevê que para cada Operação Urbana Consorciada intencionada será criada sua Lei Municipal Específica, ou seja, passarão pela avaliação do legislativo municipal. Os critérios para a apresentação de proposta de acordo com o estatuto das cidades, deverá conter no mínimo : a definição de área a ser atingida, programa básico de ocupação da área, programa de atendimento econômico e social para a população diretamente afetada pela operação, contrapartida a ser exigida dos proprietários, usuários permanentes e investidores privados, finalidades da operação, estudo prévio de Impacto de Vizinhança, forma de controle da operação, obrigatoriamente compartilhado com representação da sociedade civil e projetos que envolvam a criação de postos de trabalho e a formalização da economia.

Operações
De acordo com o artigo 2° do projeto de lei, as Operações Urbanas Consorciadas são um conjunto de medidas e ações de natureza operacional e institucional coordenadas pela Prefeitura Municipal através das Secretarias Municipais de Planejamento Urbano e de Meio Ambiente. O objetivo é conciliar a participação dos proprietários urbanos, moradores e usuários permanentes e organizados, investidores privados e públicos de várias naturezas, cujos interesses e objetivos são comuns ou complementares, nas transformações e melhoramentos urbanos de partes da cidade, associados às melhorias sociais e valorização ambiental, melhorias de espaços públicos, dos equipamentos de comércio e de serviços, na recuperação e manutenção de patrimônios culturais significativos, arquitetônico e natural, na promoção de habitação de interesse social e na melhoria da infraestrutura da cidade, do seu sistema viário, e do transporte coletivo.