Nilton Bobato

Nilton Bobato faz dois pedidos de vistas sobre projetos

O vereador Nilton Bobato fez dois pedidos de vistas sobre os projetos n° 114/09 e n°110/09, na sessão desta quinta-feira (10/09). O primeiro, de autoria do vereador Carlos Juliano Budel, prevê a criação do Disque-idoso, e o segundo, de autoria conjunta de Budel e Rodrigo Cabral, determina que as escolas públicas municipais introduzam na grade extracurricular, visitas obrigatórias aos pontos turísticos e culturais da cidade.

A justificativa de Nilton Bobato pela realização dos pedidos de vistas é novamente alertar a inconstitucionalidade dos projetos e analisar outras alternativas para concretizá-los. “Não sou contra os projetos, mas a Casa insiste em criar projetos que inevitavelmente sofrerão veto do Executivo devido à inconstitucionalidade, isso já aconteceu várias vezes, se não nos atentarmos a isso, permanecerá este discurso político sobre os projetos”, disse.

Segundo Nilton Bobato, para evitar estes desgastes, é necessário dialogar com o Executivo para encontrar alternativas para que os projetos não sejam vetados. “A maioria dos projetos que vem sendo elaborados implicam em impacto financeiro ao Executivo, e a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o Legislativo imponha gastos ao Município”, argumentou.

Vetos

O alerta de Nilton Bobato de que os projetos inconstitucionais se transformariam em vetos ganhou grandes proporções na sessão desta quinta-feira (10/09). Foram votados 8 vetos do Executivo aos projetos do vereadoresJosé Carlos Neves (PMN), Valdir de Souza Maninho (PMDB) e Carlos Juliano Budel (PSDB).
Do total de vetos, cinco foram mantidos e três derrubados. A votação nestes casos é secreta e os vetos derrubados foram para um projeto que dispõe sobre a criação do programa “Foz do Iguaçu Solidária” e para outro que dispõe sobre a obrigatoriedade de um programa de educação específico contra os males do fumo, álcool e das drogas na rede pública de ensino.
O terceiro veto derrubado é de um projeto que obriga os hospitais da rede pública e privada a informar aos idosos sobre o direito de manterem acompanhantes.