Nilton Bobato

Projeto que limita distância entre lan-houses e escolas vai à votação

O vídeo game sempre despertou o interesse de crianças e adolescentes, com o advento de novas tecnologias, os jogos se aperfeiçoam rapidamente para a diversão de menores de idade. O problema desta brincadeira – muitas vezes com apologia à violência, drogas e sexo – é que crianças e adolescentes vem substituindo a sala de aula pelas lan-houses próximas das escolas.
Partindo desta realidade comprovada por diretores de escolas e pais, será votado na sessão de amanhã, 10/09, o projeto n°71/2009 de autoria do vereador Nilton Bobato, que limita a 200 metros a distância entre escolas e lan-houses.
“Este projeto procura regularizar a questão, ingresso e permanência de menores nesses estabelecimentos. A internet é um universo quase infinito de informação e entretenimento de toda espécie, podendo ser acessado livremente por qualquer pessoa, inclusive crianças e adolescentes que, numa lan-house, longe dos olhos dos pais, se sentem confortáveis para fazêlo”, argumenta Bobato.
Além da limitação de distância, o projeto também proíbe a entrada de qualquer criança ou adolescente nas lan-houses durante o horário de aula, assim como a permanência de menores de 12 anos sem o acompanhamento dos pais, ou até os 16 anos sem assinatura do responsável.
Caso possuam autorização, os menores de 16 anos poderão permanecer até às 22h no local, e até 18 anos, até às 24h. Os menores de 18 anos só poderão permanecer no máximo duas horas consecutivas no equipamento.

Cadastro

Os proprietários de Lan-houses também farão sua parte com a criação de um cadastro de usuários e freqüentadores destes locais, com o número de identificação, endereço, escola, horário de entrada e saída do estabelecimento. Além disso, as lan-houses devem regularizar a estrutura do local, com boa iluminação, equipamentos ergonômicos e à boa postura dos usuários.
Também ficam obrigados a expor em local visível a lista de todos os serviços e jogos colocados à disposição do consumidor e conter um breve relato sobre as características de cada um deles, bem como a respectiva classificação etária. As lan-houses também ficarão proibidas de vender ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas, vender ou permitir o consumo de cigarros e assemelhados.




Penalidades

As empresas que omitirem a lei ou ação que contrarie as obrigatoriedades sofrerão processo administrativo próprio e as autoridades administrativas e seus agentes que, tendo conhecimento da prática de infração, deixarem de autuar o infrator serão responsabilizadas administrativamente, sem prejuízo das sanções penais e cíveis.
O infrator pode sofrer as seguintes sanções: advertência, multa em forma e valor definido pelo Poder Executivo Municipal na regulamentação da Lei; suspensão das atividades por até 30 (trinta) dias; e cancelamento de alvará de localização e funcionamento. A multa reverterá para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Pesquisa

O site "Safernet Brasil" realizou importante pesquisa em outubro de 2008 com cerca de 1400 crianças, jovens e pais. Segundo o site: "(...) Um dos dados mais preocupantes é que 87% dos jovens internautas afirmam não possuir restrições ao uso da Internet; (...)", e também que "(...)53% tiveram contato com conteúdos agressivos e que consideravam impróprios para sua idade; (...)", e ainda que "(...)55% dos jovens reconhecem que ficam tempo demais na Internet; 44% dizem que passam 4 horas/dia conectados; (...)”. Aliás, em relação ao tempo de conexão diária, estudos afirmam que o limite saudável para estar conectado diariamente é de duas horas, bem menos do que os jovens estão acostumados.
Horas excessivas de conexão já virou doença, tanto que em março de 2008 o Ambulatório de Múltiplos Transtornos do Impulso do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (IPq- HCFMUSP) iniciou tratamento médico e psicoterapêutico com crianças e adolescentes, dos 12 aos 17 anos, que apresentavam sintomas de dependência de internet.