Nilton Bobato

Projeto do Sistema Municipal de Cultura deve chegar à Câmara semana que vem, diz Bobato

Antecipando as informações requeridas pelo Vereador Carlos Juliano Budel sobre o andamento do Sistema Municipal de Cultura na última sessão (03/09), o vereador Nilton Bobato, propositor do SMC, informou que a Fundação Cultural deve encaminhar o projeto na próxima semana. De acordo com o vereador Nilton Bobato, o atraso no envio do projeto, que foi entregue à Fundação em março, ocorre devido alguns ajustes legais necessários realizados pela comissão da Fundação, com a participação do vereador. “Todas as pesquisas foram feitas, consultas ao Ministério da Cultura, aos organismos jurídicos e o projeto tramitou até que esbarrou em um imbróglio e por isso demorou um tempo muito maior do que o previsto”, informou.
O percalço do projeto ocorreu na proposição do Fundo Municipal de Cultura, um dos pontos mais importantes de financiamento de políticas públicas da área. “Foi feito um alerta pela Secretaria Municipal da Fazenda, orientando que o projeto mesmo sendo encaminhado pelo Executivo, o fundo não poderia ser criado vinculado ao orçamento da fundação cultural, partindo do entendimento de que a fundação já é uma espécie de fundo com conta específica”.
Segundo o vereador, com a restrição ao fundo, a Fundação encontrou nestes últimos dias a alternativa de criar uma conta própria dentro do orçamento da fundação cultural destinado para projetos especiais e transformando-a como se fosse fundo, mas sem a nomenclatura.
Histórico
A construção do projeto que implanta o Sistema Municipal de Cultura desde a proposição de sua minuta percorreu vários caminhos, desde a construção das propostas com os agentes culturais até a audiência pública que resultou na entrega do projeto à Fundação Cultural para analisar e ajustar o projeto. De acordo com Nilton Bobato, a opção de entregar ao Executivo à proposição do Sistema Municipal de Cultura ocorreu em função de fortalecer o diálogo entre movimento cultural e a Fundação Cultural.


SMC
Um dos principais pontos do Sistema Municipal de Cultura é a criação de uma espécie de Fundo Municipal que será o instrumento de financiamento das políticas públicas municipais de cultura nas áreas de Arte e Patrimônio Cultural, de natureza contábil especial. Outra ação do Sistema é a criação do Cadastro Cultural do Município que ficará responsável por reunir dados sobre a realidade cultural do município, por meio da identificação, registro e mapeamento dos fazeres culturais, dos diversos artistas, produtores, técnicos, usuários, profissionais, bem como grupos, entidades e equipamentos culturais existentes. Também está incluída no projeto de lei, a instituição do Conselho Municipal de políticas culturais e da Conferência Municipal de Cultura que regularão as demandas da comunidade cultural.