Nilton Bobato

Fundação Hospital Municipal é aprovada e Nilton Bobato contesta falsas versões

O vereador Nilton Bobato aproveitou a aprovação do projeto de lei n° 90/2009 que institui a Fundação Hospital Municipal para esclarecer alguns boatos e dúvidas acerca do órgão, que prevê tornar mais eficiente o gerenciamento da saúde pública. Mesmo com a aprovação unânime dos vereadores na sessão de hoje (03/09), Nilton Bobato apontou alguns equívocos que estão sendo divulgados a respeito da Fundação, como por exemplo, a possível privatização da saúde.
“Existe uma balela de que estamos criando algo para privatizar a saúde, isto é um absurdo porque estamos criando uma fundação pública para gerenciar o hospital, a única diferença é que ela não estará diretamente ligada à administração, cujo funcionamento segue a mesma lógica da Fundação Cultural, Foztrans, etc”.
Outro ponto que também sofre distorções segundo o vereador Nilton Bobato, é a questão de que a Fundação permitirá os chamados “cabides de emprego”, pois os funcionários serão regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “Isso não significa que o regime da CLT implicará nos cabides de emprego, como o vereador Zé Carlos disse; o projeto diz que todos os funcionários serão contratados por concurso público, e aí, onde é que está o cabide de emprego aí? Não tem como manobrar”, reforçou.
Além disso, pelo fato de a fundação ter autonomia administrativa, pode instituir, ao contrário da administração direta, plano de carreiras diferenciado. “Com o regime de CLT, o Município pode criar um programa diferenciado de remuneração a estes servidores que não ficam vinculados a folha da Prefeitura, assim como as gratificações diferenciadas”, informou.
Essa mesma autonomia permite por exemplo, por meio do regime CLT, contratar cirurgiões especialistas temporariamente, quando houver necessidade. “Hoje por exemplo, tem um determinado tipo de cirurgia que é realizada uma vez por mês, aí você contrata um cirurgião para aguardar um dia no mês para realizar a operação. Com a Fundação, será possível o contrato temporário”, relatou.


Segurança

Outro item necessário para o esclarecimento são as motivações que levaram a proposição da Fundação com alternativa de gerenciamento do Hospital Municipal. Para levar ao entendimento da Casa, Nilton Bobato, que participou desde o início das discussões sobre a criação da Fundação, quando era diretor da Secretaria de Saúde, utilizou o pronunciamento, realizado em 25/06/2007, de uma das maiores autoridades do direito brasileiro, o Presidente Nacional dos Procuradores da República, Antonio Carlos Bigone. “É necessário que nós nos debrucemos na criação destas instituições, com a perspectiva de criação de um novo direito, nos temos que romper com a tradição jurídica nacional, que assina esse direito entre a figura jurídica da autarquia, propor um novo estatuto jurídico para responder com de uma forma eficaz e célere esses novos desafios que são colocados, sobretudo na questão da saúde”, diz o texto de Antonio. De acordo com Nilton Bobato, o pronunciamento foi realizado no sentido de criar um discurso jurídico a respeito da criação de fundações estatais, já que o tema ainda tramita no Congresso.



Consenso

Desde que foi enviado para a Câmara Municipal, ainda no começo do ano, o projeto foi alvo de intensos debates e preocupações sobre os novos rumos e o novo conceito de gerenciamento do Hospital Municipal. As inseguranças em relação ao projeto foram amplamente debatidas em uma audiência pública sobre a fundação do hospital realizada há cerca de três meses na Câmara Municipal. O encontro que foi imposto como condição pela oposição para ser aprovado, resultou na conclusão, com ressalvas, de que um novo modelo de gerenciamento era necessário. De acordo com Nilton Bobato, apesar das inseguranças, a Fundação do Hospital Municipal, após muitos estudos, se mostrou o modelo possível. “Estamos resolvendo um problema histórico do Município, não tenho nenhum temor em relação a Fundação, acho que essa é a melhor saída, a saída possível e que o Brasil inteiro está discutindo”, enfatizou.