Nilton Bobato

Nilton Bobato quer acabar com reeleição consecutiva na Câmara

“Preservar a democracia dando oportunidade a que mais vereadores possam exercer cargos na Mesa Diretiva, em especial o da Presidência”. Este é um dos objetivos do projeto de resolução n°11/2009 de autoria do vereador Nilton Bobato que altera o artigo 15 da resolução n° 30, de 16 de setembro de 2005 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.
A alteração propõe que o mandato da Mesa seja de 2 (dois) anos, vedando a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente. No regimento, a resolução vigente permite a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo, na mesma Legislatura. O projeto de resolução será lido na sessão de amanhã (01/09), e depois segue para análise das comissões permanentes.
De acordo com o vereador Nilton Bobato, a alternância nos cargos segue orientação da Constituição Federal prevista no art. 57, § 4° sobre a simetria de formas. Além disso, o projeto inibe velhas práticas do poder legislativo no período de eleição da Mesa diretora. “As últimas eleições da Mesa diretora demonstraram a incoerência política de alguns vereadores que mudam seus votos no momento eleitoral”, relembrou Bobato.
Para o vereador, a medida faz parte das ações que objetivam a transparência na esfera política e a ruptura de modelos atrasados que permitem a corrupção e os interesses individuais no legislativo brasileiro.
“O legislativo brasileiro se apropria de instrumentos públicos a fim de defender interesses de determinado grupo ou de ação individual, por isso, precisamos realizar o debate para aprofundar a transparência nos órgãos públicos”, enfatizou.

Brasileiro

Um dos episódios que deflagrou a incoerência política dos vereadores no momento eleitoral ocorreu na penúltima eleição da Mesa Diretora em 2007 quando o então vereador Chico Brasileiro concorria à Presidência com Carlos Juliano Budel. À época, dos cinco membros da chapa encabeçada por Brasileiro, somente quatro votaram no atual vice-prefeito.
De acordo com a composição da chapa, sete vereadores confirmaram o apoio à chapa de Brasileiro, inclusive, o comprometimento foi selado através de uma oração, momentos antes da eleição, no gabinete do vereador comunista. O ritual de traição, assim chamado à época pela vereadora Nanci Rafain, tonalizou as sessões seguintes da Câmara e impulsionou o debate pelo fim do voto secreto nas eleições da Casa.