Nilton Bobato

Projetos garantem estabilidade a funcionários públicos

Um desejo antigo dos servidores e da atual gestão, a transformação dos funcionários celetistas para estatutários, começou a ser concretizado na sessão de hoje (26/08) com a aprovação de projetos de autoria do Executivo que extinguiram os cargos celetistas para reorganizá-los em estatutário. Um deles extingue os empregos públicos criados pelas Leis Nº 3.310 e 3.311, ambas de 2007, com exceção dos Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde.
Outro projeto aprovado acresce dispositivos e cria o Grupo Especial Saúde da Família, na Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, que dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos Servidores Públicos da Prefeitura de Foz do Iguaçu.
De acordo com Nilton Bobato, a extinção dos empregos públicos é necessária para reorganizar as profissões com o status de estatutário. “Com a reorganização, todas as unidades de saúde devem ser transformadas em PSF (Programa Saúde da Família) com profissionais estatutários”, informou. Para o vereador, a mudança pode resolver um problema antigo na saúde de Foz do Iguaçu que é a instabilidade dos profissionais da saúde na cidade. “Com a estabilidade podemos resolver um problema histórico na cidade, da falta de médicos, que não se sentem atraídos em trabalhar na cidade devido à instabilidade do cargo celetista”, enfatizou.
O vereador disse ainda que a transformação dos cargos só é possível porque o Município conseguiu colocar em dia as contas da Previdência dos servidores. “Isto está acontecendo, porque a atual gestão possui previsão no impacto previdenciário para realizar as mudanças e isso é possível porque a Prefeitura conseguiu colocar em dia as contas do Fozprev”, reforçou Bobato.
Os vereadores votaram também um projeto que amplia o número de vagas nos cargos de Enfermeiro Júnior, Recepcionista, Atendente de Farmácia e Auxiliar de Enfermagem, constantes da Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, que dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos Servidores Públicos da Prefeitura da cidade.