Nilton Bobato

Instituição da Fundação do Hospital Municipal prestes a se tornar realidade

Depois de ter sido alvo de vários debates, emendas e até retirada da matéria das votações, o projeto do Executivo n°90/2009 que institui a Fundação Hospital Municipal de Foz do Iguaçu está prestes a se tornar realidade. A aprovação deve acontecer na próxima sessão que ocorrerá no dia 01/09, já que na sessão extraordinária de hoje (26/08), os vereadores aprovaram em única discussão a última emenda modificativa ao projeto de n° 1/2009-1 de autoria da comissão de economia, finanças e orçamento alterando o inciso II do artigo 10, determinando que a indicação do membro pelo Prefeito seja realizada dentre pessoas com formação preferencialmente com experiência na área de Gestão em Saúde.

Fundação

O Projeto de Lei que cria a Fundação é o nº 90/2009, de autoria do Prefeito Municipal, Paulo Mac Donald Ghisi, e, de acordo com o texto do projeto, a opção por uma Fundação se deve principalmente às melhores condições administrativas. “Se a estrutura hospitalar fizer parte da administração direta, estará impedida de buscar fontes alternativas de financiamento. Se for uma empresa de economia mista, terá que implementar em seu custo vários tributos, que uma fundação pública estará livre. A transparência da gestão está garantida pela própria Lei das Fundações e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga as fundações públicas a realizarem procedimentos licitatórios, prestação de contas ao Tribunal de Contas e Processo Seletivo Público para contratação de pessoal, mesmo que este pessoal seja regido pela CLT, como é a proposta que o Município ora apresenta”, diz o projeto.