Nilton Bobato

Comissão arquiva projeto que previa transparência na nomeação de assessores

A Comissão de legislação, justiça e redação arquivou o projeto de resolução nº 5/2009 de autoria do vereador Nilton Bobato que previa a obrigatoriedade de identificação, nas portarias de nomeação e exoneração, dos assessores parlamentares e a vinculação do nome do vereador que realizou a indicação. A comissão composta pelos vereadores Sérgio Beltrame, Beni Rodrigues e Rodrigo Cabral, que emitiu o parecer pelo arquivamento teve voto contrário do vereador Cabral que não concordou com a justificativa pelo arquivamento.
De acordo com o parecer da comissão, “o nome do vereador indicante sempre constou das Portarias da Presidência a que se refere o presente Projeto de Resolução”, diz o texto. No entanto, o vereador Nilton Bobato rebateu o argumento, dizendo que o objetivo do projeto é tornar pública a divulgação dos nomes nos extratos de publicação, que são acessíveis a população. “A divulgação através de Portaria, como diz o parecer, não é pública, por isso, é necessário que se cumpra o objetivo do projeto em publicar os atos de nomeação nos extratos de publicação”, enfatizou.
Como se trata de Projeto de Resolução, o vereador poderá reapresentá-lo se conseguir oito assinaturas dos vereadores, caso isso não ocorra, Bobato informou que reapresentará o projeto no próximo ano, seguindo as determinações previstas no regimento interno de Casa nos casos de arquivamento de Projetos de Resolução.
O objetivo do vereador Nilton Bobato ao propor a matéria segue o mesmo principio básico da transparência apresentando hoje durante a aprovação do fim do voto secreto nas votações da Câmara de Vereadores. “Precisamos avançar nas questões relativas à transparência, por isso, assim como o fim do voto secreto, que sofreu resistência por muito tempo, vamos continuar lutando para que se alarguem os caminhos da democracia”, disse.