Nilton Bobato

Câmara aprova fim do voto secreto

Após ser reprovado pela maioria dos vereadores em duas legislaturas consecutivas, o projeto de resolução nº. 6/2009 que prevê o fim do voto secreto para a eleição da Mesa Diretora, eleições das Comissões Permanentes, e nas deliberações sobre as contas do Prefeito foi aprovado por unanimidade na sessão de hoje (07/07). Para o vereador Nilton Bobato, a aprovação do projeto, apesar de tardia, revela o amadurecimento político dos agentes públicos. “Considerando que ainda estamos engatinhando em relação a democracia, já que a conquistamos há pouco tempo, este momento revela que existe um amadurecimento político”, disse.
A proposição que partiu da necessidade de cumprir com o princípio básico de tratar todos os atos públicos com transparência possui duas exceções que deverão continuar sendo realizadas com voto secreto, a primeira situação se refere à votação de perda de mandato e a segunda, é a votação de vetos.
De acordo com a justificativa do projeto, a obrigatoriedade do voto secreto nos casos de veto e perda de mandato são determinações previstas na Constituição da República e no parecer encaminhado pelo IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) à Câmara.
No entanto, a matéria prevê que o vereador, mesmo nas votações secretas, expresse seu posicionamento político. “Tratando-se de votações de máxima importância, deve, o vereador, apresentar com clareza sua manifestação de voto, de forma que os munícipes possam acompanhar as decisões tomadas na Câmara, reforçando a representação do vereador perante nossa comunidade”, diz a justificativa.

Por quê?

Alguns vereadores da base de situação que acompanharam o processo da matéria em outras legislações estranharam a mudança de comportamento de legisladores que no passado rejeitaram a proposta. “Por quê? Por quê? Qual será o motivo para se ter mudado de idéia?”, questionou a vereador Nanci Rafain Andreola, que cumpre seu segundo mandato na Câmara de Vereadores. A vereadora relembrou que o projeto havia sido reprovado, após protelação, pela maioria da bancada oposicionista. Os vereadores também relembraram que à época, o voto secreto camuflou a traição de vereadores da bancada de situação que traíram o ex-vereador e candidato à Presidência da Casa, Chico Brasileiro no dia da eleição e votaram no atual Presidente Carlos Juliano Budel, também candidato na oportunidade ao maior cargo político da Casa.


“Abaixo o voto secreto!”

A mensagem pela transparência já ressoou muitas vezes no legislativo brasileiro. Em Foz, o desejo pela transparência obtido com o fim dos votos secretos e dos acordos a sete chaves foi transformado em projeto de lei pelas mãos do ex-vereador e atual vice-Prefeito, Chico Brasileiro (PCdoB). Na sua primeira legislatura (2001-2004), Brasileiro defendia “transparência requer urgência”, em meio a várias argumentações contrárias de que o projeto era inconstitucional. Sem êxito, o projeto foi reapresentado na legislatura passada pelo então vereador Geraldo Martins (PT), onde novamente encontrou resistência e a reprovação da maioria dos vereadores.