Nilton Bobato

Bobato contesta projetos “ilusórios” na Câmara de vereadores

“Existem projetos que tramitam na Casa de Leis que são impossíveis de serem praticados e que servem somente para construir um discurso negativo sobre o Executivo, que é forçado a vetar tais matérias”, disse o vereador Nilton Bobato. A reprovação de Bobato se refere ao projeto de lei nº 4/2009, de autoria do vereador Zé Carlos, que institui o serviço social nas escolas municipais e centros de ensino infantil.
“Aparentemente o impacto social do projeto é fantástico, mas é ilusório, porque é impossível de ser aplicado, a aprovação deste tipo de projetos acaba enganando a população”, reforçou. O projeto que sofreu pedidos de vistas do vereador Rodrigo Cabral (PSB, nesta quinta-feira(04/06), prevê a inclusão de profissionais da área de assistência social, fonoaudiologia e psicologia em todas as escolas da rede municipal. “Existem 54 escolas, a proposta prevê a contratação de 160 servidores, adoraria que fosse possível, mas é impraticável”, alertou Bobato.
O alerta do vereador é justificado por dois motivos, pela criação de impacto financeiro ao Executivo e pela existência de programas semelhantes da Prefeitura. “É mais uma prova de incoerência da Câmara, porque há vários pareceres contrários a projetos que não causam impacto financeiro, e esse, foi aprovado”.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara é impedida de criar projetos que causem impacto financeiro nos cofres municipais, ou seja, que exijam aplicação de recursos. Além disso, o projeto já coincide com programa FICA (Ficha de Comunicação de Aluno Ausente).
Implantado em 2006, o programa atua no combate a evasão escolar através de uma equipe multidisciplinar dividida em cinco regiões da cidade que conta com psicólogos, assistentes sociais e fonoaudiólogos. “O Município há tempos se debruça sobre a questão e o formato elaborado por regiões partiu de um estudo técnico, deve-se respeitar o trabalho existente”, exclamou Bobato.

Questionamento

Também na sessão de hoje, 04/06, Nilton Bobato questionou a motivação do requerimento de audiência pública para debater a criação da Fundação Estatal que pretende gerenciar o Hospital Municipal. O motivo da indagação é simples: o projeto será votado antes da data da realização da audiência. “Sou defensor de audiência pública, mas neste caso, a audiência não vai interferir no trâmite do projeto, porque o mesmo já estará aprovado ou não. Audiência para debater o quê?”, indagou o vereador. Sem resposta, o requerimento foi aprovado após o questionamento. Encaminhado pelo Executivo em caráter de urgência há aproximadamente um mês, o Projeto que prevê a criação da Fundação Estatal do Hospital Municipal deve ser votado na próxima sessão que acontece no dia 09/06. Com a aprovação do requerimento, a audiência pública só poderá acontecer no prazo mínimo de 15 dias úteis.